Título: Crise das bolsas poderá resultar em mais precarização e arrocho salarial
Data: 12/9/2007
Fonte: ANDES-SN - Informandes Online 25
Crise das bolsas poderá resultar em mais precarização e arrocho salarial
Elizângela Araújo
ANDES-SN
A “bolha imobiliária” que ameaça a economia dos Estados Unidos não é um fenômeno novo, e sim algo recorrente na história do capitalismo. A afirmação é de José Menezes Gomes, professor de Economia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e 3º Tesoureiro do ANDES-SN. Para ele, as conseqüências desse preâmbulo de crise, como chama, são claras para a classe trabalhadora brasileira: mais precarização dos serviços públicos e mais arrocho salarial, pois o governo, novamente, deixará de investir no social para salvar os grandes investidores.
- Qual a origem da crise econômica que os Estados Unidos vivem no momento e que ameaça outros países?
- Bom, o que está acontecendo hoje é algo que já aconteceu em vários momentos. Em 1929 tivemos uma crise que levou à Grande Depressão dos anos 30. Em 1987 tivemos outra grande crise, na qual se perdeu quase US$ 2 trilhões. E de 2000 a 2002, outra crise, não qual se perdeu quase US$ 15 bilhões. Essa penúltima crise foi chamada de “bolha da Internet”, a crise da "nova economia". Ou seja, esse preâmbulo de crise é algo recorrente na história do capitalismo contemporâneo. Por outro lado, o dólar atingiu o seu menor nível em 15 anos em relação às demais principais moedas, enquanto os Estados Unidos enfrentam um crescente déficit público e um déficit externo.
- Até onde se pode afirmar que a crise nas bolsas norte-americanas é causa da inadimplência no setor imobiliário?
- Atribuir a responsabilidade da crise das bolsas dos Estados Unidos apenas à bolha especulativa imobiliária é uma falácia. A crise das bolsas apenas reflete a crise superprodução na economia mundial e a expansão do volume de capital fictício, ou seja, reflete algo que está ruim na realidade da economia. O que temos hoje? As bolsas brasileiras renderam 302% nos últimos cinco anos. Nenhuma atividade produtiva, nenhuma empresa brasileira, consegue efetivamente gerar um lucro efetivo de 302%. A taxa média de lucro que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) cobra de uma empresa, quando empresta dinheiro, é que ela consiga 12% por ano - essa é a média histórica.
- Como isso acontece?
- Quem, inicialmente, contribuiu para a explicação desse fenômeno foi Karl Marx, quando construiu o conceito de capital fictício, que é justamente essa modalidade de valorização em que se dissocia o capital real. Atualmente, há US$ 144 trilhões aplicados em ativos financeiros em todo o mundo, isso representa três vezes mais que a riqueza efetivamente existente, ou seja, o PIB (Produto Interno Bruto) mundial. Esse fenômeno foi um dos pontos da análise de conjuntura do 26º Congresso do ANDES-SN (Campina Grande-PB, 27 de fevereiro a 4 de março de 2007), e esse dado apresentado pelo próprio setor financeiro sinaliza o grau fictício de valorização que parte da riqueza capitalista acaba assumindo, ou seja, está dissociada da riqueza realmente existente. Quando você compra títulos, especula que no final do ano eles oferecerão uma determinada porcentagem de rentabilidade. Quando você compra uma ação, especula que no final do ano a estimativa de lucro seja cumprida. O que acontece? Quando ocorre a crise - a crise é justamente o momento em que se procura corrigir a diferença entre a riqueza nova efetivamente extraída e a riqueza fictícia, que é a expectativa que parte dos investidores criam e que acabam alimentando como se fosse uma corrente.
- Como essa bolha especulativa se reconstruiu?
- Para entender isso, é necessário entender a crise que ocorreu entre 2000 e 2002. Eu diria que o que os bancos centrais estão fazendo neste momento é tentando resolver o problema das bolsas acentuando ainda mais suas causas. É como se tentassem apagar um incêndio com gasolina. Há vários problemas que acentuam ainda mais as contradições do capitalismo. O principal deles é que a crise ocorrida entre 2000 a 2002 provocou uma recessão. Para combatê-la, os Estados Unidos baixaram sistematicamente a taxa de juros, isso facilitou o crédito, no mundo inteiro. Você podia pegar um dinheiro emprestado nos Estados Unidos com juros de 3% e emprestar, em outro país, a um juro de 8%, por exemplo. Isso criou um efeito que tendia a minimizar a crise de imediato, mas, na verdade, aumenta mais ainda o volume de pessoas que devem, gerando uma crise de crédito. Muita gente passou a tomar dinheiro emprestado e aplicar nas bolsas. Muita gente passou a comprar casas financiadas nos Estados Unidos. Muitos pegaram suas hipotecas para garantir o pagamento de novos empréstimos. Isso, nos Estados Unidos, formou uma bolha que chega a dez trilhões de dólares. Ou seja, a bolha especulativa nos Estados Unidos é praticamente do tamanho do seu PIB. Uma das causas desse grande problema foi a taxa básica de juros dos EUA ter chegado a 1% em 2003, mais baixa do que nos anos 30, durante a Grande Depressão. Isso criou uma facilidade de crédito que permitiu a mais gente consumir mais, sem que tenha aumentado o nível de renda. Ou seja, criou-se um mercado consumidor simplesmente baseado na capacidade de comprometer a renda futura dos consumidores. O crédito pode amenizar uma crise, mas em seguida suas contradições ficam ainda mais amplificas.
- E, claro, esse mercado acaba não se sustentando.
- O que estamos vendo é exatamente que tudo aquilo que foi utilizado para conter a crise das bolsas entre 2000 e 2002, na verdade, está alimentando uma nova etapa de crise. E o problema principal é que nesse processo vai surgir - e já está começando a se manifestar - uma crise bancária. Toda vez que há uma crise bancária, os bancos centrais entram pra salvar os bancos, os fundos de investimentos, os agentes privados que durante a especulação ganharam fortunas. Mesmo sendo absurdo, pode acontecer novamente no Brasil. É um sistema que supostamente se baseia na livre iniciativa, ou na liberdade de investimento, mas que na hora em que as contradições se aprofundam, o Estado intervém para evitar que haja uma crise bancária. Nos anos 80, aconteceu algo semelhante e uma grande parte dos bancos teve suas dívidas praticamente estatizadas, ou securitizadas nos EUA.
- Quais as possíveis conseqüências dessa crise para o Brasil?
- Se essa crise se expandir, pode haver uma brusca elevação da taxa de juros e haverá uma fuga massiva de aplicadores em todas as partes do mundo. Grande parte da especulação nas bolsas da América Latina se deve ao fato de que os títulos públicos nos Estados Unidos rendiam pouco. Então, como os rendimentos lá estavam baixos, os especuladores correram para a América Latina. Ou seja, a bolsa brasileira teve valorização de 302% em cinco anos, no entanto, a economia brasileira não cresceu. Esse indicador é muito interessante, pois é um tipo de valorização que não gera mais emprego, ou empregos na proporção necessária, não gera mais salários e nem impostos, porque esse capital fictício tem isenção tributária.
- E para onde vai esse dinheiro?
- Especialmente para todos os que compram as ações: fundos de pensão, bancos, todos os grandes capitalistas. Ou seja, as bolsas acabam servindo para que grandes agentes se apropriem da mais-valia gerada em cada empresa. O problema disso é que esse processo não estimula a economia brasileira ou da América Latina. O mais grave é que essa valorização artificial das bolsas está levando empresas do setor da educação a abrir seu capital, ou seja, venderem suas ações nas bolsas, como outra forma de valorização do setor educacional. Evidentemente, isso vai exigir ainda mais arrocho salarial e precarização do trabalho. E o mais terrível é que esse excesso de dinheiro provocado no mundo inteiro, especialmente em função da baixa taxa de juros nos Estados Unidos, provocou uma valorização artificial das bolsas em todo o globo.
- Você falou que o Banco Central do Brasil certamente vai socorrer, novamente, os bancos. Quais as conseqüências disso para os servidores públicos e a classe trabalhadora em geral?
- Bom, vamos pegar casos de países desenvolvidos - Estados Unidos, União Européia e Japão. Quando essa crise se manifestou, recentemente, e os bancos privados não estavam conseguindo honrar seus compromissos, os bancos centrais desses países liberaram US$ 350 bilhões para que eles conseguissem manter suas movimentações. Isso significa dinheiro público socorrendo capital privado, usado arriscadamente, pois será um dinheiro a mais que poderá não ser pago. No brasil, o dinheiro que será gasto pelo governo com a elevação da dívida pública, em função desta crise seria um dinheiro que poderia ser investido na saúde e na educação pública, por exemplo. Assim, o mesmo Estado que diz que não tem dinheiro para financiar a área social e tenta privatizar a educação, agora poderá socorrer os grandes especuladores que obtiveram 302% de lucros nos últimos cinco anos. Para se ter uma idéia, a Bovespa (Bolsa de valores de São Paulo) perdeu, no mês passado, antes dessa nova elevação, US$ 273 . Isso significa que houve uma queima de parte do capital fictício, mas à medida que os bancos centrais deram mais dinheiro para os bancos, ou seja, mais gasolina para o incêndio, voltou novamente a acelerar o processo de especulação. A crise das bolsas pode afetar a população de duas formas: primeira, se ela se prolongará, vai haver uma fuga de capitais e o governo vai elevar a taxa básica de juros, e fazendo isso vai elevar o endividamento público e o endividamento das famílias; segunda, é que o governo diminuirá ainda mais os gastos sociais, pois aplicará o dinheiro que deveria ser investido nesse setor para dar a quem não precisa, ou seja, aos especuladores.
- Isso quer dizer que o governo vai assumir a dívida?
- Isso aconteceu nos anos 80, quando os Estados Unidos elevaram a taxa básica de juros para 21% e os empréstimos externos eram contraídos com taxa de juros flutuante, quando a taxa do Banco Central dos Estados Unidos - a Prime Rate - se elevou, a Libor, de Londes, também se elevou. Com a subida da Libor, a dívida externa brasileira decolou. Os agentes privados nacionais não tinham como bancar seus compromissos externos, então, o governo assumiu essa dívida. Parte da dívida pública brasileira é conseqüência disso. Essa é uma operação recorrente: o Estado se ausenta de sua função social para atender justamente àqueles que mais se beneficiam com a previdência privada, planos de saúde etc., ou seja, com os agentes privados que mais ganham com a mercantilização dos serviços públicos, mas que também investem no mercado financeiro, que quando entra em colapso é salvo pelo Estado.
- Quais são as conseqüências dessa crise para a economia brasileira e a partir de quando poderemos senti-las?
- Em primeiro lugar, uma grande parte das aplicações na Bolsa de Valores de São Paulo [Bovespa] não é feita por brasileiros, mas, principalmente, pelos fundos de pensão dos Estados Unidos. Se essas ações tiverem uma queda brusca, como aconteceu entre 2000 e 2002 – naquela época, os fundos de pensão dos Estados Unidos perderam mais de 500 bilhões de dólares. No Brasil, foram perdidos mais de 100 bilhões de reais – a primeira coisa que acontecera é que quem depende dessas aplicações para garantir sua aposentadoria estará correndo sério risco de não ter seu futuro garantido. Outra conseqüência é a que já venho ressaltando, que é o governo diminuir os investimentos sociais para salvar os grandes investidores, inclusive esses fundos de pensão, o que significa mais precarização dos serviços públicos de saúde, educação etc. Os servidores públicos, que já estão ameaçados de ficar sem reajuste até 2016, por causa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, terão que enfrentar essa precarização que afetará diretamente sua atividade. Para o restante da classe trabalhadora, que tem no serviço público sua única forma de ser atendida na saúde, na educação e em outros serviços, e que já é explorada, haverá ainda mais sucateamento dos setores da saúde, educação etc. Ou seja, a classe trabalhadora perderá duas vezes, porque vai aumentar o grau de exploração sobre ela, e porque o Estado, para tentar salvar os agentes privados que especularam, vai retirar dinheiro do social para o privado. Por isso, temos de combater a proposta do governo Lula da Silva de regulamentar a previdência complementar e a instituição dos fundos de pensão para os novos professores e demais servidores públicos. Isso significaria a redução da contribuição para a previdência pública e ao mesmo tempo torna-os potenciais vítimas das especulações do mercado de ações.
Fonte: ANDES-SN - Informandes Online 25
sábado, 21 de novembro de 2009
Guerra das cervejas
Guerra das cervejas
19/07/2000
http://www2.uol.com.br/tododia/ano2000/julho/dia19/cidades.htm
JOSÉ MENEZES GOMES
A onda de fusões capitalistas teve nos anos 90 um instante de expansão sem igual. A economia brasileira não ficou de fora. O mais recente episódio foi o da constituição da Ambev. Sobre este fato o editorial de um grande jornal burguês, na defesa de uma intervenção do governo que estabelecesse a concorrência, afirmou que “nunca tanto dinheiro foi gasto em jornais, revistas e televisões do Brasil para espalhar tanta desinformação. Os petardos da Kaiser, eventualmente ameaçada pelo novo gigante, e da Ambev, supostamente prejudicada por uma eventual restrição à fusão, espalharam chumbo grosso. Ideais nacionalistas exóticos, promessas impossíveis, ambições transnacionais duvidosas, ofensas, acusações e suspeitas de corrupção explodiram de todos os lados (...) Harpas e ética não fazem parte da lógica do mercado global: o lucro é sua mola, e esse é o papel básico do setor privado”.(“O Estado de S. Paulo” 11/03/)
Segundo este mesmo jornal, o ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, decidiu intermediar um acordo entre as cervejarias Kaiser e Ambev, por sugestão do PT. Ele foi procurado pelos petistas Paulo Delgado (MG) e Antônio Palocci (SP), preocupados com a repercussão da fusão no nível de emprego no setor. A opção pela fusão, segundo o também petista Aloysio Mercadante, deve-se à preocupação com a situação financeira da Antártica (em setembro de 99 a Antártica teve prejuízo líquido de R$ 226 milhões) e as perspectivas de conquista de mercado externo para o guaraná brasileiro, que a Ambev viabilizaria.
Tivemos, também, a promessa exótica, para compensar o impacto negativo no mercado e na imagem Ambev, de garantir financiamento por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que os funcionários de pequenas fábricas, que seriam desativadas, pudessem assumir seu controle na forma de cooperativas.
A concentração vinda desta fusão no mercado de cerveja já é regra no mundo: na Argentina, a Quilmes vende sozinha 76%; no México, a Fenza e a Modelo detêm juntas 100%; na África do Sul, a SAB domina 98%; no Chile, a CCV fica com 89%; e no EUA, a Budweiser e a Miller dominam 76% do maior mercado de cerveja do mundo.
Esta tão falada “guerra das cervejas”, na verdade encobriu a “guerra” contra os trabalhadores das empresas concorrentes nacionais e a futura guerra contra os trabalhadores das demais cervejarias latino-americanas. Primeiro, perdem porque a arma encontrada para vencer o concorrente é exatamente efetivar uma reestruturação da produção, de modo a reduzir os gastos com salários, o que leva tanto ao desemprego como a retirada de direitos e precarização do trabalho.
Segundo o presidente da Kaiser, “entre 1989 e 1998, a Brahma reduziu o número de empregados de 25 mil para 11 mil, o de distribuidores, de 957 para 358, o de fábricas, de 36 para 29, e, em compensação, aumentou seu lucro líquido de US$ 36 milhões para US$ 272 milhões” (Idem 10/02/).
Em segundo lugar, os trabalhadores perdem na condição de consumidores, porque estas fusões formam monopólios mais poderosos que passam a estabelecer novos patamares de preços. Trata-se de preços de monopólio ou “preços políticos” porque estabelecem independente do preço de produção (preço de custo mais a taxa média de lucro).
Os passos para isso já foram dados. Logo após a aprovação da fusão, os preços da Ambev foram reduzidos em 5% para exatamente quebrar os concorrentes e em seguida estabelecer o preço que atenda a margem de acumulação por eles planejados para atender aos acionistas.
Marcel Telles, presidente da Ambev, explica porque a nova companhia precisa concentrar recursos: “Precisamos de fluxo de caixa porque nossa estratégia envolve a compra de cervejarias na América Latina”, ou seja, gerará desemprego no Brasil e futuramente na América Latina.
Mas ao mesmo tempo, serviu para revelar mais equívocos no Partido dos Trabalhadores. A atuação do PT na defesa da fusão revelou a perda completa da perspectiva classista e internacionalista. Ao defender a fusão para preservar o caráter nacional e a manutenção do emprego, deixa de lado o interesse dos demais trabalhadores na condição de consumidores e abre caminho para o desemprego na América Latina.
As demais cervejarias da América Latina, considerando que seus mercados internos e suas escalas de produção são menores, teriam poucas chances já que a Ambev passaria a ser a terceira maior cervejaria do mundo. No caso da Argentina, com sua moeda atrelada ao dólar, que retira sua competitividade externa e interna, a situação é mais precária.
Assim, a defesa da expansão de um monopólio como “defesa do emprego” é o cúmulo do equivoco que um partido de “esquerda” pode cometer, mas revela os limites curtos de uma política de “esquerda” dentro dos limites do capitalismo: quando se acirram as contradições capitalistas, estes partidos acabam é defendendo monopólios privados. Teremos também a redução da receita para Estados e municípios, justamente quando estas estariam terminando a fase de isenção fiscal.
Devemos retomar a bandeira da luta pela expropriação da propriedade privada, que é resultado do roubo histórico de parte do trabalho pelo capital, somado ao fato que, principalmente no Brasil, estas empresas foram constituídas com dinheiro público, seja através do dinheiro estatal subsidiado, infra-estrutura estatal e vasta renúncia fiscal. Trabalhadores do mundo uni-vos nesta tarefa de reconquistar o que nos pertence.
José Menezes Gomes é professor de Economia da UFMA, doutorando em história econômica pela USP e co-autor do livro “A Crise Brasileira e o Governo FHC”, Editora Xamâ, 1997
19/07/2000
http://www2.uol.com.br/tododia/ano2000/julho/dia19/cidades.htm
JOSÉ MENEZES GOMES
A onda de fusões capitalistas teve nos anos 90 um instante de expansão sem igual. A economia brasileira não ficou de fora. O mais recente episódio foi o da constituição da Ambev. Sobre este fato o editorial de um grande jornal burguês, na defesa de uma intervenção do governo que estabelecesse a concorrência, afirmou que “nunca tanto dinheiro foi gasto em jornais, revistas e televisões do Brasil para espalhar tanta desinformação. Os petardos da Kaiser, eventualmente ameaçada pelo novo gigante, e da Ambev, supostamente prejudicada por uma eventual restrição à fusão, espalharam chumbo grosso. Ideais nacionalistas exóticos, promessas impossíveis, ambições transnacionais duvidosas, ofensas, acusações e suspeitas de corrupção explodiram de todos os lados (...) Harpas e ética não fazem parte da lógica do mercado global: o lucro é sua mola, e esse é o papel básico do setor privado”.(“O Estado de S. Paulo” 11/03/)
Segundo este mesmo jornal, o ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, decidiu intermediar um acordo entre as cervejarias Kaiser e Ambev, por sugestão do PT. Ele foi procurado pelos petistas Paulo Delgado (MG) e Antônio Palocci (SP), preocupados com a repercussão da fusão no nível de emprego no setor. A opção pela fusão, segundo o também petista Aloysio Mercadante, deve-se à preocupação com a situação financeira da Antártica (em setembro de 99 a Antártica teve prejuízo líquido de R$ 226 milhões) e as perspectivas de conquista de mercado externo para o guaraná brasileiro, que a Ambev viabilizaria.
Tivemos, também, a promessa exótica, para compensar o impacto negativo no mercado e na imagem Ambev, de garantir financiamento por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que os funcionários de pequenas fábricas, que seriam desativadas, pudessem assumir seu controle na forma de cooperativas.
A concentração vinda desta fusão no mercado de cerveja já é regra no mundo: na Argentina, a Quilmes vende sozinha 76%; no México, a Fenza e a Modelo detêm juntas 100%; na África do Sul, a SAB domina 98%; no Chile, a CCV fica com 89%; e no EUA, a Budweiser e a Miller dominam 76% do maior mercado de cerveja do mundo.
Esta tão falada “guerra das cervejas”, na verdade encobriu a “guerra” contra os trabalhadores das empresas concorrentes nacionais e a futura guerra contra os trabalhadores das demais cervejarias latino-americanas. Primeiro, perdem porque a arma encontrada para vencer o concorrente é exatamente efetivar uma reestruturação da produção, de modo a reduzir os gastos com salários, o que leva tanto ao desemprego como a retirada de direitos e precarização do trabalho.
Segundo o presidente da Kaiser, “entre 1989 e 1998, a Brahma reduziu o número de empregados de 25 mil para 11 mil, o de distribuidores, de 957 para 358, o de fábricas, de 36 para 29, e, em compensação, aumentou seu lucro líquido de US$ 36 milhões para US$ 272 milhões” (Idem 10/02/).
Em segundo lugar, os trabalhadores perdem na condição de consumidores, porque estas fusões formam monopólios mais poderosos que passam a estabelecer novos patamares de preços. Trata-se de preços de monopólio ou “preços políticos” porque estabelecem independente do preço de produção (preço de custo mais a taxa média de lucro).
Os passos para isso já foram dados. Logo após a aprovação da fusão, os preços da Ambev foram reduzidos em 5% para exatamente quebrar os concorrentes e em seguida estabelecer o preço que atenda a margem de acumulação por eles planejados para atender aos acionistas.
Marcel Telles, presidente da Ambev, explica porque a nova companhia precisa concentrar recursos: “Precisamos de fluxo de caixa porque nossa estratégia envolve a compra de cervejarias na América Latina”, ou seja, gerará desemprego no Brasil e futuramente na América Latina.
Mas ao mesmo tempo, serviu para revelar mais equívocos no Partido dos Trabalhadores. A atuação do PT na defesa da fusão revelou a perda completa da perspectiva classista e internacionalista. Ao defender a fusão para preservar o caráter nacional e a manutenção do emprego, deixa de lado o interesse dos demais trabalhadores na condição de consumidores e abre caminho para o desemprego na América Latina.
As demais cervejarias da América Latina, considerando que seus mercados internos e suas escalas de produção são menores, teriam poucas chances já que a Ambev passaria a ser a terceira maior cervejaria do mundo. No caso da Argentina, com sua moeda atrelada ao dólar, que retira sua competitividade externa e interna, a situação é mais precária.
Assim, a defesa da expansão de um monopólio como “defesa do emprego” é o cúmulo do equivoco que um partido de “esquerda” pode cometer, mas revela os limites curtos de uma política de “esquerda” dentro dos limites do capitalismo: quando se acirram as contradições capitalistas, estes partidos acabam é defendendo monopólios privados. Teremos também a redução da receita para Estados e municípios, justamente quando estas estariam terminando a fase de isenção fiscal.
Devemos retomar a bandeira da luta pela expropriação da propriedade privada, que é resultado do roubo histórico de parte do trabalho pelo capital, somado ao fato que, principalmente no Brasil, estas empresas foram constituídas com dinheiro público, seja através do dinheiro estatal subsidiado, infra-estrutura estatal e vasta renúncia fiscal. Trabalhadores do mundo uni-vos nesta tarefa de reconquistar o que nos pertence.
José Menezes Gomes é professor de Economia da UFMA, doutorando em história econômica pela USP e co-autor do livro “A Crise Brasileira e o Governo FHC”, Editora Xamâ, 1997
O que foi a Grande Depressão?
http://mundoestranho.abril.com.br/historia/pergunta_286746.shtml
O que foi a Grande Depressão?
Foi a mais grave crise econômica mundial do século 20. Tudo começou por causa de um grande desequilíbrio na economia dos Estados Unidos. Durante a década de 1920, houve um rápido crescimento do mercado de ações no país, com os americanos investindo loucamente nas bolsas de valores, acreditando que elas se manteriam sempre em alta. Cidadãos comuns vendiam as próprias casas para comprar ações, atrás de um lucro fácil e, teoricamente, seguro. No entanto, em meados de 1929, a economia do país começou a dar sinais de que as coisas não iam tão bem assim. Os Estados Unidos entraram em recessão (queda no crescimento econômico) e muitas empresas haviam se endividado além da conta durante o período de euforia. Em outubro de 1929, diante desses sinais negativos, os preços das ações desabaram, provocando a quebra da Bolsa de Valores de Nova York.
O colapso na economia americana logo se espalhou pelo mundo, pois os Estados Unidos haviam se tornado o principal financiador dos países da Europa após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), conflito que enfraqueceu o continente. A crise também atingiu o Brasil, fazendo as vendas de café para o exterior, nosso principal produto de exportação na época, despencarem. "A quase falência da cafeicultura aumentou as tensões políticas, quando uma junta militar depôs o presidente Washington Luís e empossou Getúlio Vargas, líder da Revolução de 30", diz o economista José Menezes Gomes, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
A Europa também sentiu os efeitos políticos da crise, pois a democracia e as idéias liberais ficaram desacreditadas, estimulando o surgimento do nazismo alemão e do fascismo italiano. A crise mundial, nascida nos Estados Unidos, começou a ser superada lá mesmo. Em 1933, o presidente Franklin Roosevelt lançou um programa chamado New Deal ("novo acordo", em inglês), realizando grandes projetos de obras públicas para promover a recuperação econômica. Mas a Grande Depressão só seria definitivamente encerrada anos depois, durante a Segunda Guerra (1939-1945).
Década perdida
Colapso da economia mundial marcou os anos 30
1929
Colapso da Bolsa de Nova York dá início à Grande Depressão. No Brasil, muitas fábricas fecham as portas e quase 2 milhões de trabalhadores perdem seus empregos
1932
O desemprego chega a 25% na Alemanha. Nos Estados Unidos, a produção da indústria cai para 54% dos níveis registrados em 1929
1933
Onze mil dos 25 mil bancos existentes nos Estados Unidos estão falidos. O governo americano lança o conjunto de reformas conhecido como New Deal
1936
A crisetermina na Alemanha graças à implantação de grandes obras públicas e ao aumento dos gastos militares pelos nazistas, que haviam chegado ao poder se aproveitando da Depressão
1941
A Grande Depressão é totalmente superada nos Estados Unidos depois que o país entra na Segunda Guerra Mundial. Os gastos militares também impulsionam a economia local
O que foi a Grande Depressão?
Foi a mais grave crise econômica mundial do século 20. Tudo começou por causa de um grande desequilíbrio na economia dos Estados Unidos. Durante a década de 1920, houve um rápido crescimento do mercado de ações no país, com os americanos investindo loucamente nas bolsas de valores, acreditando que elas se manteriam sempre em alta. Cidadãos comuns vendiam as próprias casas para comprar ações, atrás de um lucro fácil e, teoricamente, seguro. No entanto, em meados de 1929, a economia do país começou a dar sinais de que as coisas não iam tão bem assim. Os Estados Unidos entraram em recessão (queda no crescimento econômico) e muitas empresas haviam se endividado além da conta durante o período de euforia. Em outubro de 1929, diante desses sinais negativos, os preços das ações desabaram, provocando a quebra da Bolsa de Valores de Nova York.
O colapso na economia americana logo se espalhou pelo mundo, pois os Estados Unidos haviam se tornado o principal financiador dos países da Europa após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), conflito que enfraqueceu o continente. A crise também atingiu o Brasil, fazendo as vendas de café para o exterior, nosso principal produto de exportação na época, despencarem. "A quase falência da cafeicultura aumentou as tensões políticas, quando uma junta militar depôs o presidente Washington Luís e empossou Getúlio Vargas, líder da Revolução de 30", diz o economista José Menezes Gomes, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
A Europa também sentiu os efeitos políticos da crise, pois a democracia e as idéias liberais ficaram desacreditadas, estimulando o surgimento do nazismo alemão e do fascismo italiano. A crise mundial, nascida nos Estados Unidos, começou a ser superada lá mesmo. Em 1933, o presidente Franklin Roosevelt lançou um programa chamado New Deal ("novo acordo", em inglês), realizando grandes projetos de obras públicas para promover a recuperação econômica. Mas a Grande Depressão só seria definitivamente encerrada anos depois, durante a Segunda Guerra (1939-1945).
Década perdida
Colapso da economia mundial marcou os anos 30
1929
Colapso da Bolsa de Nova York dá início à Grande Depressão. No Brasil, muitas fábricas fecham as portas e quase 2 milhões de trabalhadores perdem seus empregos
1932
O desemprego chega a 25% na Alemanha. Nos Estados Unidos, a produção da indústria cai para 54% dos níveis registrados em 1929
1933
Onze mil dos 25 mil bancos existentes nos Estados Unidos estão falidos. O governo americano lança o conjunto de reformas conhecido como New Deal
1936
A crisetermina na Alemanha graças à implantação de grandes obras públicas e ao aumento dos gastos militares pelos nazistas, que haviam chegado ao poder se aproveitando da Depressão
1941
A Grande Depressão é totalmente superada nos Estados Unidos depois que o país entra na Segunda Guerra Mundial. Os gastos militares também impulsionam a economia local
PAC está sustentado em idéias neoliberais
José Menezes Gomes: PAC está sustentado em idéias neoliberais
por jpereira última modificação 08/02/2007 17:05
Em entrevista, o economista José Menezes Gomes avalia que programa anunciado pelo governo Lula não trará crescimento econômico, ameaça direitos trabalhistas e pode acarretar danos gravíssimos ao meio ambiente
05/02/2007
O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado ontem pelo governo, é um produto de marketing que visa ao convencimento da população de que as reformas neoliberais são essenciais para o crescimento econômico do país. A opinião é do economista José Menezes Gomes, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e 3º tesoureiro do ANDES-SN. Em entrevista ao Informandes Online, Menezes afirma que o PAC busca uma continuação do projeto Avança Brasil, lançado por FHC em 1999. Para ele, o momento é de construção de uma grande mobilização dos trabalhadores dos setores público e privado. "Precisamos combater essas reformas que tirarão direitos para impulsionar a acumulação de capital", adverte.
O PAC realmente possibilitará o crescimento da economia brasileira?
José Menezes Gomes – Acredito que não, pois o essencial não foi alterado. Os juros continuam altos e cada vez mais há deslocamento de parte da riqueza para os rentistas, pois haverá aumento do pagamento dos juros da dívida pública este ano: 59,5% dos recursos do orçamento federal são destinados ao refinanciamento, amortização ou pagamento de juros da dívida pública. Em quatro anos o governo pretende investir R$ 67,8 bilhões, dividindo esse montante por quatro anos teremos algo em torno de R$ 16,95 bilhões – um volume próximo do atual. Outra coisa: o restante dos investimentos provém das parcerias público-privadas, ou seja, do setor privado, que investirá principalmente no setor de infra-estrutura, com ênfase na geração de energia, o que poderá acarretar danos ambientais gravíssimos.
É aí que entra a estratégia de regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal?
Gomes - Sim. O governo pretende regulamentar o artigo 23 da Constituição de forma a facilitar o licenciamento ambiental de empreendimentos no setor de energia.
" A previsão é de que o governo deixe de arrecadar em torno de R$ 6,6 bilhões,
e para 2008 em torno de R$ 11,5 bilhões, com a redução
ou isenção de impostos. Esse valor poderia ser investimento
na saúde e na educação, por exemplo,
o que traria um resultado muito
melhor para a classe trabalhadora
"
Qual a relação entre isenção de impostos e mais investimentos?
Gomes - Para este ano, a previsão é de que o governo deixe de arrecadar em torno de R$ 6,6 bilhões, e para 2008 em torno de R$ 11,5 bilhões, com a redução ou isenção de impostos. O governo acha que deixando de arrecadar impostos do setor privado vai possibilitar investimentos, mas essa idéia não é se confirma. Houve desoneração da bolsa de valores de São Paulo, mesmo assim a alta valorização dos papéis nos últimos três anos não provocou o crescimento da economia, pois acabou ajudando à especulação. Os R$ 6,6 bilhões que deixarão de ser arrecadados este ano é quase o mesmo valor que se gasta com as universidades federais: R$ 7,8 bilhões. Esse valor poderia ser investimento na saúde e na educação, por exemplo, o que traria um resultado muito melhor para a classe trabalhadora.
A expressão "gargalos" é uma tentativa de construção ideológica para facilitar as reformas?
Gomes - Quando o governo afirma que os principais obstáculos ao crescimento são os "gargalos administrativos, burocráticos e legislativos", retira das determinações de ordem econômica a explicação fundamental do crescimento: taxas de lucro, juros e de câmbio. Deixa claro que a aprovação das reformas trabalhista, sindical, universitária e da previdência é decisiva para a retomada do desenvolvimento. É uma repetição dos argumentos dos governos neoliberais dos anos 90, que foram inadequados, pois onde as reformas mais avançaram o crescimento foi pífio. Esse é o caso da Argentina, que só foi capaz de crescer depois que declarou moratória da dívida pública.
"O que o governo Lula quer é justamente atrair capital inativo
dos países desenvolvidos para transformá-lo em "capital produtivo"
por sua conta e risco, através das parcerias público-privadas.
Isso nada mais é do que a reintrodução
do capitalismo sem risco para os investidores."
O que torna o investimento em infra-estrutura atrativo para o setor privado?
Gomes - As parcerias público-privadas são uma tentativa de gerar crescimento econômico sem investimentos públicos, e aí o governo delega essa tarefa ao setor privado. Isso nos remete ao governo imperial. Naquela época, ninguém queria montar ferrovias no Brasil, porque não havia mercado consumidor para o sistema de transporte ferroviário. Então o governo garantiu aos banqueiros ingleses, que tinham um volume de capital excedente muito grande, que se eles montassem nossas ferrovias, mesmo sem demanda privada, teriam assegurada uma rentabilidade de 7%. O que o governo Lula quer é justamente atrair capital inativo dos países desenvolvidos para transformá-lo em "capital produtivo" por sua conta e risco, através das parcerias público-privadas. Isso nada mais é do que a reintrodução do capitalismo sem risco para os investidores. O ProUni é um exemplo bem apropriado: o setor privado da educação se expandiu de forma desordenada e quando não tinha mais consumidores, mas sim uma inadimplência muito alta, o governo criou um sistema que abatia impostos, como agora. Deixando de arrecadar, incentivou o setor privado, transformando estudantes pobres em consumidores de um serviço que poderia ser público se os recursos oriundos dos impostos fossem investidos nas universidades públicas. O PAC é uma "ProUnização" de outras áreas que passarão a ser mais atrativas para o setor privado. E essa atratividade vem justamente da flexibilização das leis trabalhistas (retirada de direitos), da desregulamentação sindical e outras que virão com as reformas neoliberais que possibilitarão o aumento do grau de exploração e a transformação de áreas do setor público em áreas de valorização do capital.
Há similaridades entre as medidas anunciadas com o PAC e medidas adotadas pelo governo FHC...
Gomes - O PAC é uma continuidade do projeto Avança Brasil, lançado por FHC em 1999, após a mudança da política cambial e a desvalorização do Real. As obras anunciadas em seis rodovias eram previstas no Avança Brasil, das quais destaco três: duplicação do trecho Belo Horizonte-Governador Valadares da BR-381, da BR-153 na divisa Mato Grosso-Goiás e no trecho Palhoça/SC-Osório/RS da BR-101.
"Dentro do capitalismo não há possibilidade de crescimento econômico
estável. A maior fase de crescimento econômico brasileiro
foi nos anos 70. Essa época foi justamente
a de maior aprofundamento da dívida pública"
Quais as possibilidades reais de crescimento econômico?
Gomes - A instabilidade econômica é própria do capitalismo. Crescimento econômico não tem sido prática nos Estados Unidos, União Européia e Japão, que representam a maioria do PIB mundial. Ao contrário de crescimento econômico, o que houve em 2006 foi uma expansão do capital financeiro mundial (ações, títulos públicos e depósitos bancários) que atingiu 140 trilhões de dólares, mais que o triplo do PIB mundial. Para o governo, esse excesso de liquidez seria uma das fontes de atração de capital privado. Dessa forma, as possibilidades desses investimentos estariam atreladas aos rumores do mercado mundial, sensível a uma aceleração da taxa de juros dos Estados Unidos, especialmente. Somente China, Índia e alguns países produtores de commodities tiveram taxa de crescimento acima de 5%. Então, dentro do capitalismo não há possibilidade de crescimento econômico estável. A maior fase de crescimento econômico brasileiro foi nos anos 70. Essa época foi justamente a de maior aprofundamento da dívida pública. O Estado não só liberou crédito, foi comprador, reprodutor e, principalmente, foi banqueiro, criou todas as condições para impulsionar os agentes privados. Agora, está com a dívida cada vez maior e quer dar um caráter mercantil às suas próprias funções, transformando o serviço público num espaço de valorização novo do capital privado, por conta e risco do setor público
Mais uma vez, os trabalhadores terão que se mobilizar contra medidas que beneficiam somente os ricos?
Gomes - Sim. É o momento de construir uma grande mobilização dos trabalhadores dos setores público e privado. Precisamos combater essas reformas que tirarão direitos para impulsionar a acumulação de capital. A intenção do governo é assegurar o rendimento dos setores rentistas (banqueiros e fundos de pensão) através de mais uma reforma da previdência e das reformas sindical e trabalhista. A reforma universitária, por sua vez, visa à intensificação da mercantilização da educação para abrir mais espaço para a valorização do capital. Para a população que paga muito imposto e recebe quase nada em contrapartida, as parcerias público-privadas poderão representar mais pedágios e tarifas elevadas.
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Entrevista publicada originalmente no site do Andes
por jpereira última modificação 08/02/2007 17:05
Em entrevista, o economista José Menezes Gomes avalia que programa anunciado pelo governo Lula não trará crescimento econômico, ameaça direitos trabalhistas e pode acarretar danos gravíssimos ao meio ambiente
05/02/2007
O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado ontem pelo governo, é um produto de marketing que visa ao convencimento da população de que as reformas neoliberais são essenciais para o crescimento econômico do país. A opinião é do economista José Menezes Gomes, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e 3º tesoureiro do ANDES-SN. Em entrevista ao Informandes Online, Menezes afirma que o PAC busca uma continuação do projeto Avança Brasil, lançado por FHC em 1999. Para ele, o momento é de construção de uma grande mobilização dos trabalhadores dos setores público e privado. "Precisamos combater essas reformas que tirarão direitos para impulsionar a acumulação de capital", adverte.
O PAC realmente possibilitará o crescimento da economia brasileira?
José Menezes Gomes – Acredito que não, pois o essencial não foi alterado. Os juros continuam altos e cada vez mais há deslocamento de parte da riqueza para os rentistas, pois haverá aumento do pagamento dos juros da dívida pública este ano: 59,5% dos recursos do orçamento federal são destinados ao refinanciamento, amortização ou pagamento de juros da dívida pública. Em quatro anos o governo pretende investir R$ 67,8 bilhões, dividindo esse montante por quatro anos teremos algo em torno de R$ 16,95 bilhões – um volume próximo do atual. Outra coisa: o restante dos investimentos provém das parcerias público-privadas, ou seja, do setor privado, que investirá principalmente no setor de infra-estrutura, com ênfase na geração de energia, o que poderá acarretar danos ambientais gravíssimos.
É aí que entra a estratégia de regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal?
Gomes - Sim. O governo pretende regulamentar o artigo 23 da Constituição de forma a facilitar o licenciamento ambiental de empreendimentos no setor de energia.
" A previsão é de que o governo deixe de arrecadar em torno de R$ 6,6 bilhões,
e para 2008 em torno de R$ 11,5 bilhões, com a redução
ou isenção de impostos. Esse valor poderia ser investimento
na saúde e na educação, por exemplo,
o que traria um resultado muito
melhor para a classe trabalhadora
"
Qual a relação entre isenção de impostos e mais investimentos?
Gomes - Para este ano, a previsão é de que o governo deixe de arrecadar em torno de R$ 6,6 bilhões, e para 2008 em torno de R$ 11,5 bilhões, com a redução ou isenção de impostos. O governo acha que deixando de arrecadar impostos do setor privado vai possibilitar investimentos, mas essa idéia não é se confirma. Houve desoneração da bolsa de valores de São Paulo, mesmo assim a alta valorização dos papéis nos últimos três anos não provocou o crescimento da economia, pois acabou ajudando à especulação. Os R$ 6,6 bilhões que deixarão de ser arrecadados este ano é quase o mesmo valor que se gasta com as universidades federais: R$ 7,8 bilhões. Esse valor poderia ser investimento na saúde e na educação, por exemplo, o que traria um resultado muito melhor para a classe trabalhadora.
A expressão "gargalos" é uma tentativa de construção ideológica para facilitar as reformas?
Gomes - Quando o governo afirma que os principais obstáculos ao crescimento são os "gargalos administrativos, burocráticos e legislativos", retira das determinações de ordem econômica a explicação fundamental do crescimento: taxas de lucro, juros e de câmbio. Deixa claro que a aprovação das reformas trabalhista, sindical, universitária e da previdência é decisiva para a retomada do desenvolvimento. É uma repetição dos argumentos dos governos neoliberais dos anos 90, que foram inadequados, pois onde as reformas mais avançaram o crescimento foi pífio. Esse é o caso da Argentina, que só foi capaz de crescer depois que declarou moratória da dívida pública.
"O que o governo Lula quer é justamente atrair capital inativo
dos países desenvolvidos para transformá-lo em "capital produtivo"
por sua conta e risco, através das parcerias público-privadas.
Isso nada mais é do que a reintrodução
do capitalismo sem risco para os investidores."
O que torna o investimento em infra-estrutura atrativo para o setor privado?
Gomes - As parcerias público-privadas são uma tentativa de gerar crescimento econômico sem investimentos públicos, e aí o governo delega essa tarefa ao setor privado. Isso nos remete ao governo imperial. Naquela época, ninguém queria montar ferrovias no Brasil, porque não havia mercado consumidor para o sistema de transporte ferroviário. Então o governo garantiu aos banqueiros ingleses, que tinham um volume de capital excedente muito grande, que se eles montassem nossas ferrovias, mesmo sem demanda privada, teriam assegurada uma rentabilidade de 7%. O que o governo Lula quer é justamente atrair capital inativo dos países desenvolvidos para transformá-lo em "capital produtivo" por sua conta e risco, através das parcerias público-privadas. Isso nada mais é do que a reintrodução do capitalismo sem risco para os investidores. O ProUni é um exemplo bem apropriado: o setor privado da educação se expandiu de forma desordenada e quando não tinha mais consumidores, mas sim uma inadimplência muito alta, o governo criou um sistema que abatia impostos, como agora. Deixando de arrecadar, incentivou o setor privado, transformando estudantes pobres em consumidores de um serviço que poderia ser público se os recursos oriundos dos impostos fossem investidos nas universidades públicas. O PAC é uma "ProUnização" de outras áreas que passarão a ser mais atrativas para o setor privado. E essa atratividade vem justamente da flexibilização das leis trabalhistas (retirada de direitos), da desregulamentação sindical e outras que virão com as reformas neoliberais que possibilitarão o aumento do grau de exploração e a transformação de áreas do setor público em áreas de valorização do capital.
Há similaridades entre as medidas anunciadas com o PAC e medidas adotadas pelo governo FHC...
Gomes - O PAC é uma continuidade do projeto Avança Brasil, lançado por FHC em 1999, após a mudança da política cambial e a desvalorização do Real. As obras anunciadas em seis rodovias eram previstas no Avança Brasil, das quais destaco três: duplicação do trecho Belo Horizonte-Governador Valadares da BR-381, da BR-153 na divisa Mato Grosso-Goiás e no trecho Palhoça/SC-Osório/RS da BR-101.
"Dentro do capitalismo não há possibilidade de crescimento econômico
estável. A maior fase de crescimento econômico brasileiro
foi nos anos 70. Essa época foi justamente
a de maior aprofundamento da dívida pública"
Quais as possibilidades reais de crescimento econômico?
Gomes - A instabilidade econômica é própria do capitalismo. Crescimento econômico não tem sido prática nos Estados Unidos, União Européia e Japão, que representam a maioria do PIB mundial. Ao contrário de crescimento econômico, o que houve em 2006 foi uma expansão do capital financeiro mundial (ações, títulos públicos e depósitos bancários) que atingiu 140 trilhões de dólares, mais que o triplo do PIB mundial. Para o governo, esse excesso de liquidez seria uma das fontes de atração de capital privado. Dessa forma, as possibilidades desses investimentos estariam atreladas aos rumores do mercado mundial, sensível a uma aceleração da taxa de juros dos Estados Unidos, especialmente. Somente China, Índia e alguns países produtores de commodities tiveram taxa de crescimento acima de 5%. Então, dentro do capitalismo não há possibilidade de crescimento econômico estável. A maior fase de crescimento econômico brasileiro foi nos anos 70. Essa época foi justamente a de maior aprofundamento da dívida pública. O Estado não só liberou crédito, foi comprador, reprodutor e, principalmente, foi banqueiro, criou todas as condições para impulsionar os agentes privados. Agora, está com a dívida cada vez maior e quer dar um caráter mercantil às suas próprias funções, transformando o serviço público num espaço de valorização novo do capital privado, por conta e risco do setor público
Mais uma vez, os trabalhadores terão que se mobilizar contra medidas que beneficiam somente os ricos?
Gomes - Sim. É o momento de construir uma grande mobilização dos trabalhadores dos setores público e privado. Precisamos combater essas reformas que tirarão direitos para impulsionar a acumulação de capital. A intenção do governo é assegurar o rendimento dos setores rentistas (banqueiros e fundos de pensão) através de mais uma reforma da previdência e das reformas sindical e trabalhista. A reforma universitária, por sua vez, visa à intensificação da mercantilização da educação para abrir mais espaço para a valorização do capital. Para a população que paga muito imposto e recebe quase nada em contrapartida, as parcerias público-privadas poderão representar mais pedágios e tarifas elevadas.
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Entrevista publicada originalmente no site do Andes
Dinheiro do reajuste salarial de servidores públicos se converteu em lucros dos banqueiros e fundos de pensão”, denuncia economista
28.3.08
“Dinheiro do reajuste salarial de servidores públicos se converteu em lucros dos banqueiros e fundos de pensão”, denuncia economista
Por Najla Passos
ANDES-SN
O professor de Economia da Universidade Federal do Maranhão – UFMA e 3º tesoureiro do ANDES-SN, José Menezes Gomes, mostra, nesta entrevista ao Informandes Online, como os servidores públicos federais são forçados a pagar a conta da política de juros altos e dos efeitos da crise econômica dos Estados Unidos. Menezes denuncia, ainda, que o governo Lula tem dois pesos e duas medidas no trato com o capital financeiro e com os servidores públicos. A proposta salarial para os docentes é um exemplo dessa lógica que privilegia o capital financeiro em detrimento dos trabalhadores. Confira:
Informandes Online - Qual é a base da pauta de reivindicações dos docentes e o que o governo Lula contrapõe a essas reivindicações?
José Menezes Gomes - A campanha salarial dos docentes em 2007 tinha como objetivo retomar o poder de compra que nós docentes tínhamos em 1995. Nossa intenção era que voltássemos a ganhar o que estávamos ganhando naquela época, incluindo o que foi retirado do nosso plano de carreira e o que foi retirado pela não-compensação da inflação. Em 1995, é bom lembrar, a despesa do governo com pessoal correspondia a 56,2% da receita corrente líquida da União. Em 2005, essa mesma despesa corresponde a 27,35%, conforme dados do próprio Ministério da Fazenda. Isso mostra que, de 95 pra cá, o salário de todos os servidores passou a ter um peso cada vez menor em relação à Receita Corrente Liquida da União. Esse é um fato fundamental, ou seja, o não atendimento da pauta dos professores, e da maior parte dos servidores públicos se deve exatamente a uma outra prioridade que foi dada.
- É aí que entra a relação entre o arrocho salarial imposto pelo governo Lula aos servidores e a opção pelo pagamento da dívida pública?
- Exato. O governo alega que não tem dinheiro para compensar as perdas provocadas nos salários dos servidores públicos. Mas, ao mesmo tempo, se pegarmos o que foi gasto com os juros da dívida nos últimos cinco anos do governo Lula, chegamos a R$ 851 bilhões. Isso corresponde a 22 vezes o valor arrecadado com a CPMF. O que aconteceu é que o governo Lula honrou todos os compromissos assumidos na era FHC com o capital financeiro. E não só honrou, também aumentou o percentual de superávit primário e o volume de pagamento de juros da dívida. Entretanto, não honrou os compromissos com os servidores públicos. E, assim, nós deixamos de ter a compensação integral da inflação. O dinheiro que não veio para o reajuste foi para o lucro dos banqueiros e dos fundos de pensão. A extinção da CMPF ser usada pelo governo como justificativa para não pagar os reajustes é uma falácia, uma vez que esse imposto não foi criado com tal finalidade. Nós tivemos CPMF durante muito tempo e não tivemos reajuste. Na verdade, parte dos recursos destinados a reajustes de salário vai para o pagamento da dívida pública, principalmente nos últimos anos. O governo brasileiro passou a comprar cada vez mais dólares e, para isso, ele passou a aumentar a dívida pública, ou seja, os efeitos da crise vinda dos EUA, especialmente neste ano, já estão sendo repassados para os servidores públicos.
- Mas o governo Lula não tem alardeado que pagou a dívida externa e que o Brasil agora não é mais devedor? Afinal, o Brasil pagou ou não pagou a dívida?
– Para responder a essa questão, temos que saber o que determinou a expansão dessas reservas cambiais até US$ 190 bilhões. Essas reservas não resultaram de um superávit das transações correntes, mas, sim, da crescente compra de dólares pelo Banco Central com intuito de evitar uma desvalorização ainda maior da moeda estrangeira, o que prejudicaria o setor exportador. Isso se converteu em dívida pública. Acontece que quando o governo aumenta a dívida pública, ele está comprometendo, cada vez mais, o dinheiro público com o pagamento da dívida pública, em detrimento do reajuste dos servidores e dos investimentos sociais.
- Então, considerando esta política econômica do governo Lula e a crise na economia dos EUA, quais são as possíveis conseqüências para os trabalhadores brasileiros?
- Toda crise capitalista começa penalizando os capitalistas, mas no final quem paga a conta é o trabalhador. Foi assim na crise de 1929. Logo após o colapso da Bolsa de Nova York, os cafeicultores brasileiros entraram em crise porque não tinham para quem vender o produto. Então, o Estado brasileiro comprou o estoque de café. Mas o café não podia ser distribuído porque baixaria o preço do produto. A opção foi queimá-lo. Mas o governo também não podia parar a atividade cafeeira, então, chegou ao absurdo de comprar café, queimar café e ainda liberar crédito para plantarem mais café. Outro exemplo é o que aconteceu agora com a Inglaterra, que acabou de estatizar o banco mais atingido pela crise imobiliária dos Estados Unidos, o Northern Rock. O que estamos vivendo agora é o auge da crise do neoliberalismo, que traz, de um lado, crise bancária e, de outro, estatização de bancos. Isso resulta em aumento da dívida da Inglaterra, aumento da dívida dos Estados Unidos e uma nova justificativa para não se gastar com o serviço público. O neoliberalismo se instalou nas últimas décadas, e tudo que foi feito para conter a crise do capitalismo foi insuficiente. Tudo o que já foi feito, todas as reformas, toda a retirada de direitos dos trabalhadores, todo o pagamento da dívida pública, em todos os países, tudo isso não foi suficiente para conter a crise capitalista. Hoje ela apresenta ainda mais acentuada e, mais uma vez, quem é chamada para pagar a conta é a classe trabalhadora. É para isso que nós queremos alertar: é necessário construir um movimento, por meio da Conlutas, principalmente, que canalize todas as reivindicações dos trabalhadores para que a dívida pública não seja paga e a dívida social seja contemplada. Temos que denunciar que tudo o que já foi pago, mais de R$ 1,3 trilhão pagos da dívida pública nos últimos 12 anos, não impediu que a dívida pública continuasse atingindo o montante de R$ 1,3 trilhão. E, mesmo assim, o que temos é uma crise que cada vez se acelera mais e, quanto mais acelera, mais dinheiro público vai sendo usado para contorná-la.
- Analisando, agora, especificamente a proposta do governo para os docentes, tanto do ensino superior quanto do primeiro grau. O que essa proposta representa? Quais os prejuízos embutidos nela?
- Em primeiro lugar, ela não compensa as perdas salariais da era FHC e não assegura a reposição dos valores perdidos na era Lula. A maior parte do reajuste proposto é para 2010, quando o governo Lula não estiver mais no poder. Está-se responsabilizando o próximo governo pelo reajuste dos servidores. E o mais grave é que o governo propõe um reajuste sem saber qual será a inflação deste ano, a do ano que vem e, muito menos, a de 2010. E isso justamente quando o petróleo sobe assustadoramente, já ultrapassando os US$ 100 por barril, e todos os alimentos estão se elevando bastante, ou seja, ocorre o ressurgimento da inflação em vários setores. Nesse quadro, se não houver um mecanismo que reponha o gatilho da inflação do período, é muito arriscado assinar um termo de acordo. Não há nenhum indexador para a maior parte do reajuste proposto e, o pior, não há nenhum instrumento jurídico que nos assegure seu efetivo cumprimento. E nós sabemos que este governo é caracterizado pelo não-cumprimento de vários acordos firmados com os trabalhadores. Muitos dos acordos retomados agora são do ano passado que já não foram cumpridos. Além disso, a proposta do governo valoriza o professor em regime de 20 horas dentro do princípio do REUNI, ao invés de valorizar a Dedicação Exclusiva. Essa proposta prevê um reajuste maior em todos os níveis para os professores com regime de 20 horas. Uma outra coisa preocupante: a GED é mantida, sem que ocorra sua incorporação ao salário. Os professores substitutos, que são cerca de 20% da categoria, não terão reajuste e nem nenhuma perspectiva de reposição da inflação. A incorporação da GAE e da GED possibilitaria que esses professores também tivessem reajuste. É uma situação bastante preocupante: não é justo que um professor substituto com graduação ganhe aproximadamente R$ 800. Até mesmo nos governos estaduais, um professor do ensino médio ganha mais do que isso. A não-incorporação da GED acarreta outro problema: abre espaço para que a gratificação seja regulamentada de forma a forçar o aumento da jornada de trabalho. É esse o fato mais grave: com a provável regulamentação da GED, o professor poderá ter que aumentar muito sua jornada de trabalho para conseguir garantir um ganho salarial um pouco melhor. Ou seja, isso, de certa forma, é um modo de cumprir a meta do REUNI, que é aumentar o número de alunos na sala de aula, aumentar o número de cursos, sem aumentar, proporcionalmente, o número de professores. Esta é a maior armadilha embutida na proposta do governo. Na essência, o que temos é a desconstrução de todo o plano de carreira que a categoria conquistou em 1987 – o PUCRCE. A separação entre ensino superior e ensino de 1º e 2º grau, e a criação de uma nova carreira para esses últimos, mostra exatamente isso.
- Como os docentes podem enfrentar essa política do governo Lula?
- O fundamental é a retomada da campanha salarial, com o esclarecimento junto a todos os professores, nas assembléias departamentais, nas assembléias dos sindicatos, em todos os espaços possíveis, do que significa a proposta imposta pelo governo. Essa proposta não resolve nossos problemas. Ao contrário, mantém uma tendência de perdas salariais com o objetivo de economizar recursos para pagar a dívida pública. E, também, cria meios para forçar os professores a trabalhare muito mais. De acordo com a proposta do ANDES-SN, o professor com doutorado deveria ganhar, já em 2007, R$ 11.733. Hoje, ele ganha em torno de R$ 5,5 mil. Precisamos denunciar que a prioridade do governo Lula é o pagamento da dívida pública, paga com o dinheiro que deveria ser investido na recomposição das perdas salariais de todos os servidores públicos e nos serviços essenciais para a população. O dinheiro que sai do nosso reajuste para o pagamento da dívida é imediatamente apropriado pelo setor financeiro, ou seja, sai dos nossos bolsos e cai nos daqueles que vivem de renda, daqueles que mais ganham com a especulação. Se crise dos EUA se prolongar, o governo Lula certamente vai tentar tirar mais dinheiro dos trabalhadores para amenizar a crise provocada pelo capital. Para combater isso, temos que construir uma política que unifique a classe trabalhadora em torno de suas necessidades imediatas, tendo a Conlutas como referência.
Fonte
“Dinheiro do reajuste salarial de servidores públicos se converteu em lucros dos banqueiros e fundos de pensão”, denuncia economista
Por Najla Passos
ANDES-SN
O professor de Economia da Universidade Federal do Maranhão – UFMA e 3º tesoureiro do ANDES-SN, José Menezes Gomes, mostra, nesta entrevista ao Informandes Online, como os servidores públicos federais são forçados a pagar a conta da política de juros altos e dos efeitos da crise econômica dos Estados Unidos. Menezes denuncia, ainda, que o governo Lula tem dois pesos e duas medidas no trato com o capital financeiro e com os servidores públicos. A proposta salarial para os docentes é um exemplo dessa lógica que privilegia o capital financeiro em detrimento dos trabalhadores. Confira:
Informandes Online - Qual é a base da pauta de reivindicações dos docentes e o que o governo Lula contrapõe a essas reivindicações?
José Menezes Gomes - A campanha salarial dos docentes em 2007 tinha como objetivo retomar o poder de compra que nós docentes tínhamos em 1995. Nossa intenção era que voltássemos a ganhar o que estávamos ganhando naquela época, incluindo o que foi retirado do nosso plano de carreira e o que foi retirado pela não-compensação da inflação. Em 1995, é bom lembrar, a despesa do governo com pessoal correspondia a 56,2% da receita corrente líquida da União. Em 2005, essa mesma despesa corresponde a 27,35%, conforme dados do próprio Ministério da Fazenda. Isso mostra que, de 95 pra cá, o salário de todos os servidores passou a ter um peso cada vez menor em relação à Receita Corrente Liquida da União. Esse é um fato fundamental, ou seja, o não atendimento da pauta dos professores, e da maior parte dos servidores públicos se deve exatamente a uma outra prioridade que foi dada.
- É aí que entra a relação entre o arrocho salarial imposto pelo governo Lula aos servidores e a opção pelo pagamento da dívida pública?
- Exato. O governo alega que não tem dinheiro para compensar as perdas provocadas nos salários dos servidores públicos. Mas, ao mesmo tempo, se pegarmos o que foi gasto com os juros da dívida nos últimos cinco anos do governo Lula, chegamos a R$ 851 bilhões. Isso corresponde a 22 vezes o valor arrecadado com a CPMF. O que aconteceu é que o governo Lula honrou todos os compromissos assumidos na era FHC com o capital financeiro. E não só honrou, também aumentou o percentual de superávit primário e o volume de pagamento de juros da dívida. Entretanto, não honrou os compromissos com os servidores públicos. E, assim, nós deixamos de ter a compensação integral da inflação. O dinheiro que não veio para o reajuste foi para o lucro dos banqueiros e dos fundos de pensão. A extinção da CMPF ser usada pelo governo como justificativa para não pagar os reajustes é uma falácia, uma vez que esse imposto não foi criado com tal finalidade. Nós tivemos CPMF durante muito tempo e não tivemos reajuste. Na verdade, parte dos recursos destinados a reajustes de salário vai para o pagamento da dívida pública, principalmente nos últimos anos. O governo brasileiro passou a comprar cada vez mais dólares e, para isso, ele passou a aumentar a dívida pública, ou seja, os efeitos da crise vinda dos EUA, especialmente neste ano, já estão sendo repassados para os servidores públicos.
- Mas o governo Lula não tem alardeado que pagou a dívida externa e que o Brasil agora não é mais devedor? Afinal, o Brasil pagou ou não pagou a dívida?
– Para responder a essa questão, temos que saber o que determinou a expansão dessas reservas cambiais até US$ 190 bilhões. Essas reservas não resultaram de um superávit das transações correntes, mas, sim, da crescente compra de dólares pelo Banco Central com intuito de evitar uma desvalorização ainda maior da moeda estrangeira, o que prejudicaria o setor exportador. Isso se converteu em dívida pública. Acontece que quando o governo aumenta a dívida pública, ele está comprometendo, cada vez mais, o dinheiro público com o pagamento da dívida pública, em detrimento do reajuste dos servidores e dos investimentos sociais.
- Então, considerando esta política econômica do governo Lula e a crise na economia dos EUA, quais são as possíveis conseqüências para os trabalhadores brasileiros?
- Toda crise capitalista começa penalizando os capitalistas, mas no final quem paga a conta é o trabalhador. Foi assim na crise de 1929. Logo após o colapso da Bolsa de Nova York, os cafeicultores brasileiros entraram em crise porque não tinham para quem vender o produto. Então, o Estado brasileiro comprou o estoque de café. Mas o café não podia ser distribuído porque baixaria o preço do produto. A opção foi queimá-lo. Mas o governo também não podia parar a atividade cafeeira, então, chegou ao absurdo de comprar café, queimar café e ainda liberar crédito para plantarem mais café. Outro exemplo é o que aconteceu agora com a Inglaterra, que acabou de estatizar o banco mais atingido pela crise imobiliária dos Estados Unidos, o Northern Rock. O que estamos vivendo agora é o auge da crise do neoliberalismo, que traz, de um lado, crise bancária e, de outro, estatização de bancos. Isso resulta em aumento da dívida da Inglaterra, aumento da dívida dos Estados Unidos e uma nova justificativa para não se gastar com o serviço público. O neoliberalismo se instalou nas últimas décadas, e tudo que foi feito para conter a crise do capitalismo foi insuficiente. Tudo o que já foi feito, todas as reformas, toda a retirada de direitos dos trabalhadores, todo o pagamento da dívida pública, em todos os países, tudo isso não foi suficiente para conter a crise capitalista. Hoje ela apresenta ainda mais acentuada e, mais uma vez, quem é chamada para pagar a conta é a classe trabalhadora. É para isso que nós queremos alertar: é necessário construir um movimento, por meio da Conlutas, principalmente, que canalize todas as reivindicações dos trabalhadores para que a dívida pública não seja paga e a dívida social seja contemplada. Temos que denunciar que tudo o que já foi pago, mais de R$ 1,3 trilhão pagos da dívida pública nos últimos 12 anos, não impediu que a dívida pública continuasse atingindo o montante de R$ 1,3 trilhão. E, mesmo assim, o que temos é uma crise que cada vez se acelera mais e, quanto mais acelera, mais dinheiro público vai sendo usado para contorná-la.
- Analisando, agora, especificamente a proposta do governo para os docentes, tanto do ensino superior quanto do primeiro grau. O que essa proposta representa? Quais os prejuízos embutidos nela?
- Em primeiro lugar, ela não compensa as perdas salariais da era FHC e não assegura a reposição dos valores perdidos na era Lula. A maior parte do reajuste proposto é para 2010, quando o governo Lula não estiver mais no poder. Está-se responsabilizando o próximo governo pelo reajuste dos servidores. E o mais grave é que o governo propõe um reajuste sem saber qual será a inflação deste ano, a do ano que vem e, muito menos, a de 2010. E isso justamente quando o petróleo sobe assustadoramente, já ultrapassando os US$ 100 por barril, e todos os alimentos estão se elevando bastante, ou seja, ocorre o ressurgimento da inflação em vários setores. Nesse quadro, se não houver um mecanismo que reponha o gatilho da inflação do período, é muito arriscado assinar um termo de acordo. Não há nenhum indexador para a maior parte do reajuste proposto e, o pior, não há nenhum instrumento jurídico que nos assegure seu efetivo cumprimento. E nós sabemos que este governo é caracterizado pelo não-cumprimento de vários acordos firmados com os trabalhadores. Muitos dos acordos retomados agora são do ano passado que já não foram cumpridos. Além disso, a proposta do governo valoriza o professor em regime de 20 horas dentro do princípio do REUNI, ao invés de valorizar a Dedicação Exclusiva. Essa proposta prevê um reajuste maior em todos os níveis para os professores com regime de 20 horas. Uma outra coisa preocupante: a GED é mantida, sem que ocorra sua incorporação ao salário. Os professores substitutos, que são cerca de 20% da categoria, não terão reajuste e nem nenhuma perspectiva de reposição da inflação. A incorporação da GAE e da GED possibilitaria que esses professores também tivessem reajuste. É uma situação bastante preocupante: não é justo que um professor substituto com graduação ganhe aproximadamente R$ 800. Até mesmo nos governos estaduais, um professor do ensino médio ganha mais do que isso. A não-incorporação da GED acarreta outro problema: abre espaço para que a gratificação seja regulamentada de forma a forçar o aumento da jornada de trabalho. É esse o fato mais grave: com a provável regulamentação da GED, o professor poderá ter que aumentar muito sua jornada de trabalho para conseguir garantir um ganho salarial um pouco melhor. Ou seja, isso, de certa forma, é um modo de cumprir a meta do REUNI, que é aumentar o número de alunos na sala de aula, aumentar o número de cursos, sem aumentar, proporcionalmente, o número de professores. Esta é a maior armadilha embutida na proposta do governo. Na essência, o que temos é a desconstrução de todo o plano de carreira que a categoria conquistou em 1987 – o PUCRCE. A separação entre ensino superior e ensino de 1º e 2º grau, e a criação de uma nova carreira para esses últimos, mostra exatamente isso.
- Como os docentes podem enfrentar essa política do governo Lula?
- O fundamental é a retomada da campanha salarial, com o esclarecimento junto a todos os professores, nas assembléias departamentais, nas assembléias dos sindicatos, em todos os espaços possíveis, do que significa a proposta imposta pelo governo. Essa proposta não resolve nossos problemas. Ao contrário, mantém uma tendência de perdas salariais com o objetivo de economizar recursos para pagar a dívida pública. E, também, cria meios para forçar os professores a trabalhare muito mais. De acordo com a proposta do ANDES-SN, o professor com doutorado deveria ganhar, já em 2007, R$ 11.733. Hoje, ele ganha em torno de R$ 5,5 mil. Precisamos denunciar que a prioridade do governo Lula é o pagamento da dívida pública, paga com o dinheiro que deveria ser investido na recomposição das perdas salariais de todos os servidores públicos e nos serviços essenciais para a população. O dinheiro que sai do nosso reajuste para o pagamento da dívida é imediatamente apropriado pelo setor financeiro, ou seja, sai dos nossos bolsos e cai nos daqueles que vivem de renda, daqueles que mais ganham com a especulação. Se crise dos EUA se prolongar, o governo Lula certamente vai tentar tirar mais dinheiro dos trabalhadores para amenizar a crise provocada pelo capital. Para combater isso, temos que construir uma política que unifique a classe trabalhadora em torno de suas necessidades imediatas, tendo a Conlutas como referência.
Fonte
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
Recursos do REUNI: a ilusão desfeita
Recursos do REUNI: a ilusão desfeita
Em: 12/10/2009 11h49min
Por: Observatório - observatorio.ppufma@gmail.com
Recursos do REUNI: a ilusão desfeita
José Menezes Gomes1
Na tentativa de justificar da aprovação do REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) a Administração Superior em repetidas entrevistas dizia: “sem REUNI a UFMA não terá mais recursos “. Quando comparamos o orçamento total da UFMA de 2007 de R$ 262.102.116,00 com os R$ 275.840.878,00 de 2008 constatamos que houve um acréscimo de R$ 13 milhões (sem a inflação). Sendo assim, poderíamos concluir que este aumento resultaria das promessas de mais recursos para assegurar essa expansão.
Quando aprofundamos a análise do orçamento da UFMA constatamos que o fato novo em 2008 foi o valor de R$ 24.242.425,00, que se deve aos encargos especiais vindos por *sentença* *judicial* ganha pelos técnicos administrativos da UFMA. Se retirarmos os recursos destinados a sentença judicial, que nada tem a ver com a expansão, teríamos apenas R$ 251.598.450,00, montante bem abaixo dos 262.102.116,00 do orçamento total de 2007. Quando aplicamos o índice de inflação de 5,15% (INPC - IBGE) referente ao ano de 2007 o orçamento total salta para R$ 275.600.374,00, valor ainda maior do que os R$ 251.598.450,00 de 2008 (sem a sentença judicial). Dessa forma, constatamos que o orçamento de 2008 teve redução de R$ 24.001.890,00 em relação a 2007. Sendo assim, em 2007, ano que não existia o REUNI, os recursos foram maiores que 2008, quando foi aprovado o REUNI.
Para sabermos os efeitos diretos sobre a expansão temos ver os itens outros custeios e capital. Dentro disso, constatamos que o item *outros custeios*, que tinha em R$ 25.407.331,00 em 2007, passou a ter R$ 21.142.320,00 em 2008. Destaque-se em 2007 os recursos de expansão das IFES foram de R$ 7.426.660,30, quantia bem maior que os R$ 3.426.192,00 de 2008. Em se tratando de recursos de *capital* tivemos em 2007 R$ 12.564.387,00 contra R$ 3.500.043,00. Nesse item destaca-se a expansão das IFES com R$ 5.729.637,10 de 2007 contra R$ 900.000,00 de 2008.
Quando analisamos as emendas de bancada verificamos que em 2007 foi de R$ 5.257.500,00 quando em 2008 foi zero. Entretanto, tivemos uma ampliação de vagas que passou a exigir ainda mais recursos, que não vieram. Na análise comparativa entre o ano de 2007 e 2008, do orçamento total da UFMA fica evidente que os recursos foram inferiores ao de 2007, justamente quando mais se precisou de recursos devido as novas demandas surgidas com a ampliação do REUNI.
Essa redução de recursos da UFMA manteve-se no ano de 2009. De acordo com a proposta de distribuição orçamentária interna da UFMA de 2009 o total de recursos ficou em R$ 241.432.681,00. Todavia, desse montante tivemos R$ 3.203.855,00 referente a encargos especiais de sentença judicial que não podem ser considerados como verba de expansão. Sendo assim, no presente ano os recursos efetivos somam R$ 238.228.830,00, representando uma redução de R$ 3.204.000,00 em relação a 2008.
Enquanto isso o governo federal dará descontos de até 70% para o pagamento de dívidas de R$ 7,2 bilhões de latifundiários com a União. Com isso o governo deixa de arrecadar R$ 5 bilhões, quase metade do orçamento das Universidades federais. Esse é o custo para o contribuinte da lei nº 11.775, aprovada pelo Congresso no final de 2008. Esse é o segundo parcelamento de dívida com condições especiais que o governo concede neste ano (Folha de São Paulo 09 04 09). Para as montadoras já havia liberado mais de R$ 5 bilhões pelo Banco do Brasil e agora renova a renúncia fiscal de mais de R$ 2 bilhões do IPI. Para o setor bancário já tinha autorizado, por medida provisória, a liberação de R$ 42 bilhões para que o Banco do Brasil e Caixa econômica pudessem comprar pequenos bancos em “dificuldades”.
Antes ficamos sem recursos porque a prioridade era o pagamento do serviço da dívida publica, onde bancos e fundos de Pensão ganhavam fortunas. Agora não temos recursos porque o governo continua pagando os juros aos bancos e ainda repassando recursos públicos aos grandes capitalistas (banqueiros, montadoras, construção civil, latifundiários, etc). Com isso o governo e administração superior da UFMA, desejam que a comunidade acadêmica pague pela crise que eles não são responsáveis, aumentando a jornada dos professores, colocando os alunos em espaços superlotados, sem laboratórios, sem oferta de disciplinas. Ou seja, precarizando o trabalho docente e rebaixando a qualidade dos cursos.
Os reitores fizeram de quase tudo para aprovar essa proposta: uso da mídia local e nacional para defender sua aprovação, convocação das polícias militar e federal para intimidar todos aqueles que denunciavam a farsa dessa proposta, tentativas de incriminar os movimentos de ocupação da maioria das reitoria e por último, o uso salas fechadas para aprovar tal proposta.
O Andes Sindicato Nacional já tinha analisado a proposta de orçamento de 2008 e alertado que não tinha recursos novos, mas apenas novas atribuições, para os professores com aumento de jornada. torna-se fundamental nesse momento a instalação do observatório do REUNI organizado pelo ANDES - SN em todas as IFES para denunciarmos a comunidade acadêmica, aos familiares dos alunos e dos futuros alunos o risco que corremos da destruição da Universidade pública dentro do
padrão de qualidade necessário para o bom atendimento àqueles que necessitam desse serviço público. Sem ter resolvido os problemas dos cursos já existentes o governo expande as IFES sem financiamento. A cada ano que passa teremos menos recursos e mais atribuições. Não podemos pagar pela irresponsabilidade desse governo precarizando ainda mais nossas condições de trabalho, enquanto esse repassa ainda mais recursos para os ricos desse pais.
Professor do Departamento de Economia e do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da UFMA
Em: 12/10/2009 11h49min
Por: Observatório - observatorio.ppufma@gmail.com
Recursos do REUNI: a ilusão desfeita
José Menezes Gomes1
Na tentativa de justificar da aprovação do REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) a Administração Superior em repetidas entrevistas dizia: “sem REUNI a UFMA não terá mais recursos “. Quando comparamos o orçamento total da UFMA de 2007 de R$ 262.102.116,00 com os R$ 275.840.878,00 de 2008 constatamos que houve um acréscimo de R$ 13 milhões (sem a inflação). Sendo assim, poderíamos concluir que este aumento resultaria das promessas de mais recursos para assegurar essa expansão.
Quando aprofundamos a análise do orçamento da UFMA constatamos que o fato novo em 2008 foi o valor de R$ 24.242.425,00, que se deve aos encargos especiais vindos por *sentença* *judicial* ganha pelos técnicos administrativos da UFMA. Se retirarmos os recursos destinados a sentença judicial, que nada tem a ver com a expansão, teríamos apenas R$ 251.598.450,00, montante bem abaixo dos 262.102.116,00 do orçamento total de 2007. Quando aplicamos o índice de inflação de 5,15% (INPC - IBGE) referente ao ano de 2007 o orçamento total salta para R$ 275.600.374,00, valor ainda maior do que os R$ 251.598.450,00 de 2008 (sem a sentença judicial). Dessa forma, constatamos que o orçamento de 2008 teve redução de R$ 24.001.890,00 em relação a 2007. Sendo assim, em 2007, ano que não existia o REUNI, os recursos foram maiores que 2008, quando foi aprovado o REUNI.
Para sabermos os efeitos diretos sobre a expansão temos ver os itens outros custeios e capital. Dentro disso, constatamos que o item *outros custeios*, que tinha em R$ 25.407.331,00 em 2007, passou a ter R$ 21.142.320,00 em 2008. Destaque-se em 2007 os recursos de expansão das IFES foram de R$ 7.426.660,30, quantia bem maior que os R$ 3.426.192,00 de 2008. Em se tratando de recursos de *capital* tivemos em 2007 R$ 12.564.387,00 contra R$ 3.500.043,00. Nesse item destaca-se a expansão das IFES com R$ 5.729.637,10 de 2007 contra R$ 900.000,00 de 2008.
Quando analisamos as emendas de bancada verificamos que em 2007 foi de R$ 5.257.500,00 quando em 2008 foi zero. Entretanto, tivemos uma ampliação de vagas que passou a exigir ainda mais recursos, que não vieram. Na análise comparativa entre o ano de 2007 e 2008, do orçamento total da UFMA fica evidente que os recursos foram inferiores ao de 2007, justamente quando mais se precisou de recursos devido as novas demandas surgidas com a ampliação do REUNI.
Essa redução de recursos da UFMA manteve-se no ano de 2009. De acordo com a proposta de distribuição orçamentária interna da UFMA de 2009 o total de recursos ficou em R$ 241.432.681,00. Todavia, desse montante tivemos R$ 3.203.855,00 referente a encargos especiais de sentença judicial que não podem ser considerados como verba de expansão. Sendo assim, no presente ano os recursos efetivos somam R$ 238.228.830,00, representando uma redução de R$ 3.204.000,00 em relação a 2008.
Enquanto isso o governo federal dará descontos de até 70% para o pagamento de dívidas de R$ 7,2 bilhões de latifundiários com a União. Com isso o governo deixa de arrecadar R$ 5 bilhões, quase metade do orçamento das Universidades federais. Esse é o custo para o contribuinte da lei nº 11.775, aprovada pelo Congresso no final de 2008. Esse é o segundo parcelamento de dívida com condições especiais que o governo concede neste ano (Folha de São Paulo 09 04 09). Para as montadoras já havia liberado mais de R$ 5 bilhões pelo Banco do Brasil e agora renova a renúncia fiscal de mais de R$ 2 bilhões do IPI. Para o setor bancário já tinha autorizado, por medida provisória, a liberação de R$ 42 bilhões para que o Banco do Brasil e Caixa econômica pudessem comprar pequenos bancos em “dificuldades”.
Antes ficamos sem recursos porque a prioridade era o pagamento do serviço da dívida publica, onde bancos e fundos de Pensão ganhavam fortunas. Agora não temos recursos porque o governo continua pagando os juros aos bancos e ainda repassando recursos públicos aos grandes capitalistas (banqueiros, montadoras, construção civil, latifundiários, etc). Com isso o governo e administração superior da UFMA, desejam que a comunidade acadêmica pague pela crise que eles não são responsáveis, aumentando a jornada dos professores, colocando os alunos em espaços superlotados, sem laboratórios, sem oferta de disciplinas. Ou seja, precarizando o trabalho docente e rebaixando a qualidade dos cursos.
Os reitores fizeram de quase tudo para aprovar essa proposta: uso da mídia local e nacional para defender sua aprovação, convocação das polícias militar e federal para intimidar todos aqueles que denunciavam a farsa dessa proposta, tentativas de incriminar os movimentos de ocupação da maioria das reitoria e por último, o uso salas fechadas para aprovar tal proposta.
O Andes Sindicato Nacional já tinha analisado a proposta de orçamento de 2008 e alertado que não tinha recursos novos, mas apenas novas atribuições, para os professores com aumento de jornada. torna-se fundamental nesse momento a instalação do observatório do REUNI organizado pelo ANDES - SN em todas as IFES para denunciarmos a comunidade acadêmica, aos familiares dos alunos e dos futuros alunos o risco que corremos da destruição da Universidade pública dentro do
padrão de qualidade necessário para o bom atendimento àqueles que necessitam desse serviço público. Sem ter resolvido os problemas dos cursos já existentes o governo expande as IFES sem financiamento. A cada ano que passa teremos menos recursos e mais atribuições. Não podemos pagar pela irresponsabilidade desse governo precarizando ainda mais nossas condições de trabalho, enquanto esse repassa ainda mais recursos para os ricos desse pais.
Professor do Departamento de Economia e do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da UFMA
PPP: Capital sem risco e dívida pública
PPP: Capital sem risco e dívida pública |
Em: 19/10/2009 18h44min Por: Observatório - observatorio.ppufma@gmail.com |
PPP: Capital sem risco e dívida públicaJosé Menezes Gomes*
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A introdução das ferrovias no Brasil foi descrita como algo atribuído ao capital inglês. Todavia, a motivação desse processo não dependeu de nenhum risco a esses capitalistas, mas se devia a política de garantia de rentabilidade criada pelo governo imperial, que assegurava retorno de 7% ao ano aos capitalistas ingleses. Assim, a iniciativa privada entrava sem correr nenhum risco. Tal fato se repetiu em quase todos os países por onde se expandiam as ferrovias.
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