Governo anuncia nova etapa do "grande negócio"

REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Governo anuncia nova etapa do "grande negócio"
http://www.andes.org.br/Informandes49_previdencia.htm
Por Elizângela Araújo
ANDES-SN

As alterações anunciadas pelo secretário da Previdência, Helmut Schwarzer, para a previdência dos servidores públicos federais, interessam basicamente aos fundos de pensão, banqueiros e outros rentistas. A análise é do economista José Menezes Gomes, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Maranhão – UFMA e 3º tesoureiro do ANDES-SN.

De acordo com notícias veiculadas pela imprensa esta semana, o governo pretende enviar ao Congresso Nacional, até o final deste ano, um projeto de lei igualando as regras de aposentadorias e pensões dos funcionários públicos federais às que hoje vigoram para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. Entre os pontos do projeto, segundo Schwarzer, estará a limitação do valor da aposentadoria a 10 salários mínimos. Quem pretendesse receber benefício acima desse teto teria que contratar um plano de previdência complementar.

As novas regras, segundo o secretário da Previdência Social, valerão para os servidores que ingressarem a partir de 2010 nos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e no Ministério Público, mas não para os militares. Estados e municípios deverão aderir às regras mais tarde.

Menezes explica que ao impor um teto para o valor da aposentadoria e forçar os servidores a pagarem planos de previdência complementar, o governo poderá enfraquecer o sistema público, como aconteceu no Chile e na Argentina, por exemplo. "Além disso, o dinheiro aplicado nos fundos de pensão é sujeito às flutações do mercado e dos rumos dos títulos públicos", completa.

Para o economista, a privatização do sistema previdenciário só interessa aos banqueiros, aos administradores dos fundos de pensão e outros rentistas, responsáveis por gerir as contribuições mensais dos trabalhadores. No Brasil, os fundos administram ativos da ordem de R$ 400 bilhões, ou seja, boa parte do PIB brasileiro, que é de R$ 2,5 trilhões. “Esse dinheiro está aplicado, em grande parte, em títulos públicos e ações, ou seja, os fundos se beneficiam do aumento da taxa de juros e boa parte dos gastos do governo com o pagamento desses juros é destinada a esses fundos, que são verdadeiros parasitas do dinheiro público”.

Os fundos de pensão participam da gestão de várias empresas e os seus representantes, que são trabalhadores, adotam a mesma lógica patronal de enxugamento das despesas e implementação da reestruturação produtiva. Para Menezes, esse é o grande problema da privatização da previdência, pois, para assegurar o complemento à aposentadoria, esses trabalhadores se aliam aos capitalistas e passam a conspirar contra os demais trabalhadores.

O sociólogo Edmundo Fernandes Dias, professor aposentado do Departamento de Sociologia da Universidade Estadual de Campinas, explica que a reestruturação capitalista, como prefere chamar, requer reformas no Estado, que passa a ser gerido por critérios empresariais e não mais sociais.

Jà Menezes também lembra que o governo Lula destinou, em cinco anos, R$ 851 bilhões para o pagamento dos juros da dívida pública. “Dinheiro que deveria ser destinado à reposição das perdas salariais dos servidores públicos da era FHC/Lula, à reforma agrária, saúde, educação e segurança, ou seja, os serviços essenciais, cada vez mais caros e inacessíveis para uma grande parte dos brasileiros”.

Previdência é objeto de investidas do capital
No artigo Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências Recentes*, a pesquisadora Ana Elizabete Mota, da Universidade Federal de Pernambuco, afirma lembra que "do ponto de vista histórico, a seguridade social é por definição esfera de disputas e negociações na ordem burguesa. Erigida no campo de luta dos trabalhadores, ela é sempre e continuamente objeto de investidas do capital no sentido de "adequá-la" aos seus interesses".

Mota lembra, também, que “a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional no governo Lula dá prosseguimento à agenda de reformas iniciadas por Fernando Henrique Cardoso, consolidando o cumprimento das exigências dos organismos financeiros internacionais”. Nesse ponto, vale destacar que, logo após o Brasil ter obtido grau de investimento, no final de abril, a agência classificadora de risco Standard&Poors afirmou, conforme matéria do jornal O Estado de São Paulo (3/5/08), que o Brasil obteve a classificação em razão do aumento da confiança dos investidores na capacidade e disposição do governo de reduzir sua dívida. De acordo com a Standard&Poors, o Brasil precisa perseguir reformas econômicas que reduzam a relação entre a dívida pública e o PIB. A agência sugeriu que seja feita uma nova reforma da Previdência, "mais profunda em direção a outros tipos de composição de gastos governamentais".

Nesse contexto, os trabalhadores deverão se unir para lutar contra mais um ataque à previdência social. Menezes diz que quando as estatais federais foram privatizadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, na década de 90, o Estado arrecadou cerca de US$ 105 bilhões, o equivalente atual a cerca de R$ 180 bilhões. “Essa nova etapa da privatização da previdência resultará num volume de recursos muito maior do que a da privatização das estatais, e esse é o grande negócio que o governo Lula quer acertar. Como dizia Francisco de Oliveira, professor aposentado da PUC-SP, em entrevista à ADUSP por ocasião da PEC 40, pela qual o governo Lula iniciou a reforma da Previdência logo no início do seu primeiro mandato, “é preciso dizer a que vem essa reforma da Previdência: se trata de negócios, companheiros! E deixemos de mistificações ideológicas, trata-se de negócios.”

O economista da UFMA lembra que boa parte do R$ 1,3 bilhão pago a título de juros da dívida pública pelo governo brasileiro, nos últimos 12 anos, foi parar nas contas dos fundos de pensão. Ele diz que essa realidade não é a mesma de boa parte dos países, tanto desenvolvidos quanto em desenvolvimento.

Menezes critica, ainda, o fato de o governo incentivar os trabalhadores a contratarem planos de previdência complementar. “Há até desconto no Imposto de Renda para quem paga plano de aposentadoria privada. Temos um governo preocupado apenas com os interesses dos rentistas, e a CUT aprova essa reforma porque o setor majoritário dos fundos de pensão está dentro dessa Central”.

Para Menezes, os servidores públicos têm que lutar pela revogação da reforma da Previdência, que instituiu o fator previdenciário e a contribuição compulsória dos aposentados.

*Publicado na Revista do Fórum Nacional de Educação das Profissões na Área de Saúde - Fnepas