Recursos do REUNI: a ilusão desfeita

Recursos do REUNI: a ilusão desfeita

Em: 12/10/2009 11h49min
Por: Observatório - observatorio.ppufma@gmail.com


Recursos do REUNI: a ilusão desfeita

José Menezes Gomes1

Na tentativa de justificar da aprovação do REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) a Administração Superior em repetidas entrevistas dizia: “sem REUNI a UFMA não terá mais recursos “. Quando comparamos o orçamento total da UFMA de 2007 de R$ 262.102.116,00 com os R$ 275.840.878,00 de 2008 constatamos que houve um acréscimo de R$ 13 milhões (sem a inflação). Sendo assim, poderíamos concluir que este aumento resultaria das promessas de mais recursos para assegurar essa expansão.

Quando aprofundamos a análise do orçamento da UFMA constatamos que o fato novo em 2008 foi o valor de R$ 24.242.425,00, que se deve aos encargos especiais vindos por *sentença* *judicial* ganha pelos técnicos administrativos da UFMA. Se retirarmos os recursos destinados a sentença judicial, que nada tem a ver com a expansão, teríamos apenas R$ 251.598.450,00, montante bem abaixo dos 262.102.116,00 do orçamento total de 2007. Quando aplicamos o índice de inflação de 5,15% (INPC - IBGE) referente ao ano de 2007 o orçamento total salta para R$ 275.600.374,00, valor ainda maior do que os R$ 251.598.450,00 de 2008 (sem a sentença judicial). Dessa forma, constatamos que o orçamento de 2008 teve redução de R$ 24.001.890,00 em relação a 2007. Sendo assim, em 2007, ano que não existia o REUNI, os recursos foram maiores que 2008, quando foi aprovado o REUNI.

Para sabermos os efeitos diretos sobre a expansão temos ver os itens outros custeios e capital. Dentro disso, constatamos que o item *outros custeios*, que tinha em R$ 25.407.331,00 em 2007, passou a ter R$ 21.142.320,00 em 2008. Destaque-se em 2007 os recursos de expansão das IFES foram de R$ 7.426.660,30, quantia bem maior que os R$ 3.426.192,00 de 2008. Em se tratando de recursos de *capital* tivemos em 2007 R$ 12.564.387,00 contra R$ 3.500.043,00. Nesse item destaca-se a expansão das IFES com R$ 5.729.637,10 de 2007 contra R$ 900.000,00 de 2008.

Quando analisamos as emendas de bancada verificamos que em 2007 foi de R$ 5.257.500,00 quando em 2008 foi zero. Entretanto, tivemos uma ampliação de vagas que passou a exigir ainda mais recursos, que não vieram. Na análise comparativa entre o ano de 2007 e 2008, do orçamento total da UFMA fica evidente que os recursos foram inferiores ao de 2007, justamente quando mais se precisou de recursos devido as novas demandas surgidas com a ampliação do REUNI.

Essa redução de recursos da UFMA manteve-se no ano de 2009. De acordo com a proposta de distribuição orçamentária interna da UFMA de 2009 o total de recursos ficou em R$ 241.432.681,00. Todavia, desse montante tivemos R$ 3.203.855,00 referente a encargos especiais de sentença judicial que não podem ser considerados como verba de expansão. Sendo assim, no presente ano os recursos efetivos somam R$ 238.228.830,00, representando uma redução de R$ 3.204.000,00 em relação a 2008.


Enquanto isso o governo federal dará descontos de até 70% para o pagamento de dívidas de R$ 7,2 bilhões de latifundiários com a União. Com isso o governo deixa de arrecadar R$ 5 bilhões, quase metade do orçamento das Universidades federais. Esse é o custo para o contribuinte da lei nº 11.775, aprovada pelo Congresso no final de 2008. Esse é o segundo parcelamento de dívida com condições especiais que o governo concede neste ano (Folha de São Paulo 09 04 09). Para as montadoras já havia liberado mais de R$ 5 bilhões pelo Banco do Brasil e agora renova a renúncia fiscal de mais de R$ 2 bilhões do IPI. Para o setor bancário já tinha autorizado, por medida provisória, a liberação de R$ 42 bilhões para que o Banco do Brasil e Caixa econômica pudessem comprar pequenos bancos em “dificuldades”.

Antes ficamos sem recursos porque a prioridade era o pagamento do serviço da dívida publica, onde bancos e fundos de Pensão ganhavam fortunas. Agora não temos recursos porque o governo continua pagando os juros aos bancos e ainda repassando recursos públicos aos grandes capitalistas (banqueiros, montadoras, construção civil, latifundiários, etc). Com isso o governo e administração superior da UFMA, desejam que a comunidade acadêmica pague pela crise que eles não são responsáveis, aumentando a jornada dos professores, colocando os alunos em espaços superlotados, sem laboratórios, sem oferta de disciplinas. Ou seja, precarizando o trabalho docente e rebaixando a qualidade dos cursos.

Os reitores fizeram de quase tudo para aprovar essa proposta: uso da mídia local e nacional para defender sua aprovação, convocação das polícias militar e federal para intimidar todos aqueles que denunciavam a farsa dessa proposta, tentativas de incriminar os movimentos de ocupação da maioria das reitoria e por último, o uso salas fechadas para aprovar tal proposta.

O Andes Sindicato Nacional já tinha analisado a proposta de orçamento de 2008 e alertado que não tinha recursos novos, mas apenas novas atribuições, para os professores com aumento de jornada. torna-se fundamental nesse momento a instalação do observatório do REUNI organizado pelo ANDES - SN em todas as IFES para denunciarmos a comunidade acadêmica, aos familiares dos alunos e dos futuros alunos o risco que corremos da destruição da Universidade pública dentro do
padrão de qualidade necessário para o bom atendimento àqueles que necessitam desse serviço público. Sem ter resolvido os problemas dos cursos já existentes o governo expande as IFES sem financiamento. A cada ano que passa teremos menos recursos e mais atribuições. Não podemos pagar pela irresponsabilidade desse governo precarizando ainda mais nossas condições de trabalho, enquanto esse repassa ainda mais recursos para os ricos desse pais.

Professor do Departamento de Economia e do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da UFMA